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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 18:00
Gontijo pagará indenização por exigir carta de fiança de bilheteira
A exigência, segundo o relator do recurso, coloca em dúvida a honestidade do empregado que tem acesso à movimentação de dinheiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 12:45
Indenização por danos morais. Valor.
Ato lesivo.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Março de 2011 - 11:51
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
Ato judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
ECA. Ato infracional.
Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no AI.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 15:00
Homem é condenado à pena de 7 meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ato obsceno
"A prática de micção em si não caracteriza nenhum delito, por ser considerado um ato fisiológico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:40
Ato ilícito. Danos morais.
Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2007 - 01:00
Mandado de Segurança. Inscrição na OAB. Argüição de direito adquirido e de ato jurídico perfeito. Regras de transição. Descabimento.
Sentença Civil. Fonte: Site da Justiça Federal do Estado de Sergipe.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:53
Construtora indenizará servente por exigir atestado de antecedentes criminais para contratação
trabalho oferecido, o empregador põe em dúvida a honestidade do candidato à vaga.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:50
Ato Infracional. Receptação
Apelação.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 17:47
Refúgio, ato humanitário
Frequentemente tenho apodado de injustos e não jurídicos alguns acórdãos de tribunais, inclusive do tribunal que, por ser o mais alto do país, é chamado de Excelso Pretório. O adjetivo parece-me exagerado porque somente Deus pode ser reconhecido como excelso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Abril de 2011 - 15:03
Administração indireta. Ato administrativo.
Motivação. Dispensa. Reintegração devida.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
Considerações sobre ato ilícito
Gisele Leite, professora universitária. E-mail: professoragiseleleite@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 08:24
Um novo Ato Institucional
A decisão de diminuir o número de vereadores nas Câmaras Municipais é um retrocesso no processo democrático.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Lei 8.429/92. Servidor Público. Médico. Cobrança pelo atendimento.
Ação civil pública. Improbidade administrativa. Não comprovação. Recurso improvido.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 09:49
Promoção por ato de bravura é ato discricionário da administração
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:16
PREVI-BANERJ. Ato jurídico. Anulação.
Código Civil de 1916. Decadência do direito. Art. 178, § 9º, V, ?a? e ?b?.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Junho de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil por Ato Ilícito
Denunciação da lide à seguradora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Dezembro de 2010 - 12:24
Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT
Ato de improbidade administrativa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 17:03
Tributário. Drawback. Modalidade de suspensão do pagamento dos tributos. Ato concessório.
Ato jurídico perfeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 02:00
Ato administrativo. Poder de polícia. Recurso especial. Ação cautelar inominada c/c pedido de liminar. Cunho satisfativo. Impossibilidade.
Administrativo. ato administrativo.